Legislação

Decreto Nº 25869 DE 04/02/2016 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 fev 2016
Ato Declaratório GS-SET Nº 13 DE 28/01/2016 Rep. - Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que especifica. Estadual - RN - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 52904 DE 04/02/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 fev 2016
Ato DIAT Nº 3 DE 03/02/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2016
Comunicado DETRAN Nº 4 DE 04/02/2016 Dispõe sobre os documentos a serem apresentados pelos Centros de Formação de Condutores, referentes à manutenção do credenciamento para o exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 5374 DE 03/02/2016 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 189"N" DE 11/12/2015 O candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria” somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo as seguintes exigências. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2015
Decreto Nº 20446- E DE 04/02/2016 Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 fev 2016
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 53 DE 04/02/2016 Estabelece procedimentos e critérios técnicos para o Credenciamento, com base no que dispõe a Lei nº 2.980, de 08 de julho de 2015 de Entidade, com personalidades jurídicas de Direito Público ou Privado para execução do serviço de Inspeção Veicular Ambiental em todo Território Tocantinense e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2016
Portaria ADAGRI Nº 10 DE 22/01/2016 Disciplina a emissão de GTA para os médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2016

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