Legislação

Portaria GSF Nº 28 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a apuração do imposto e o crédito outorgado nas operações com soja. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2016
Portaria GSF Nº 29 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a nomeação do substituto tributário nas operações com soja. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2016
Portaria GSF Nº 30 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a nomeação do substituto tributário nas operações com milho. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2016
Portaria DETRAN-MT Nº 26 DE 19/01/2016 Retifica o § 2º do art. 33 da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 46950 DE 17/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 528 DE 17/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 529 DE 17/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 1 DE 17/02/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 18.02.2016 até o dia 29.02.20016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 18 fev 2016
Decreto Nº 25874 DE 17/02/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 fev 2016
Portaria CAT Nº 23 DE 17/02/2016 Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2016

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