Legislação

Portaria SEF Nº 26 DE 10/02/2016 Altera a Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 36517 DE 23/12/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 36507 DE 23/12/2015 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 969 DE 11/02/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016
Portaria ST Nº 1143 DE 11/02/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 04/02/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2016
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 7 DE 03/02/2016 Altera a Instrução Normativa nº 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 25/01/2016 Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto no inciso VI, artigo 2º da Lei Nº 688/1996. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa FEMARH Nº 3 DE 05/02/2016 Estabelece o modelo de Autorização de Cessão de Transferência de Lançamento de Credito Florestal. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 05/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 12 fev 2016

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