Legislação

Regime Especial SRE Nº 10 DE 15/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 11 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, Para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 12 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Portaria SETRAP Nº 10 DE 02/02/2016 Reajusta tarifas de passagem para linhas rodoviárias intermunicipais e semi-urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016
Portaria GAB/SEFAZ Nº 2"T" DE 28/01/2016 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de fevereiro de 2016. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016
Resolução CONERH/SRH Nº 1 DE 02/02/2016 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2016
Despacho ADASA Nº 17 DE 12/02/2016 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de Dezembro de 2015, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 15 fev 2016
Despacho ADASA Nº 18 DE 12/02/2016 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Dezembro de 2015, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 15 fev 2016
Portaria GABIN Nº 41 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data do pagamento do ICMS por Substituição Tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016
Portaria GABIN Nº 42 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações de saídas interestaduais tributadas. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016

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