Legislação

Resolução SETUR Nº 2 DE 12/02/2016 Prorroga o prazo a que se refere o Art. 12 da Resolução SETES nº 45, de 05 de novembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2016
Edital de Notificação DPC Nº 2 DE 13/02/2016 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional realizada pelos contribuintes que especifica. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 13/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "EX-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2016
Ordem de Serviço SPH Nº 3 DE 12/02/2016 Aplica os valores previstos nos códigos III -7a e III -8 da Tabela III da Resolução nº 4092/2015 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016
Portaria GSF Nº 33 DE 03/02/2016 Divulgar o resultado do 5º sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 16424 DE 11/02/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Circulação da Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 30 DE 29/01/2016 Altera a resolução 001/2015. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016
Resolução CEMA Nº 10 DE 11/02/2016 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias, que especifica e dá outras providencias. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2016
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 12/02/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Comunicado SRE Nº 8 DE 12/02/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016

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