Legislação

Resposta à Consulta Nº 33824 DE 15/07/2026 ICMS – Incidência – Base de cálculo – Fornecimento de mercadoria com instalação e montagem assumida pelo fornecedor. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33823 DE 03/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33817 DE 10/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria com destino ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária – Descarte da mercadoria no exterior. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33816 DE 14/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Encerramento de estabelecimento de forma irregular – Inscrição estadual baixada a pedido do contribuinte – Regularização do estoque. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33814 DE 09/06/2026 ICMS – Diferimento – Operações com sucatas de metal. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33808 DE 10/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Nota Fiscal de retorno emitida pelo industrializador. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33803 DE 29/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Beneficiamento em bem do ativo imobilizado de pertencente a usuário final – Prestação de serviço de beneficiamento previsto no subitem 14.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Nota Fiscal - CFOP. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 144 DE 31/07/2026 ICMS – Obrigação principal – benefício fiscal – peixe – jacaré – isenção. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 134 DE 10/07/2026 ICMS – obrigação principal - prodeic - crédito outorgado - apuração. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 135 DE 10/07/2026 ICMS - Crédito - regime de tributação monofásica - retorno Estadual - MT - DOE - 10 jul 2026

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