Legislação

Resposta à Consulta Nº 33856 DE 03/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33855 DE 02/07/2026 CMS – Simples Nacional – Excesso de sublimite – Emissão de Nota Fiscal equivocadamente sob o regime do Simples Nacional – Regularização. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33854 DE 20/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Empresas preparadoras de refeições coletivas – Regime de inscrição estadual única – Nota Fiscal – Identificação do destinatário. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33850 DE 29/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno, ao estabelecimento comodante/locador paulista, de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado cedidos a contribuintes do imposto – Recusa por parte do comodatário/locatário na emissão da Nota Fiscal de retorno do bem. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33845 DE 07/07/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33844 DE 28/07/2026 ICMS – Armazém Geral – Energia elétrica consumida em câmaras e sistemas de refrigeração utilizadas no armazenamento dos produtos – Crédito. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta UDCR Nº 133 DE 08/07/2026 ICMS – Obrigação acessória – inscrição estadual – área pertencente a mais de um município – parceria rural – desmembramento. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33832 DE 07/07/2026 ICMS – Simples Nacional – DeSTDA. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33828 DE 29/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Recebimento de mercadorias acompanhadas de Notas Fiscais com destaque incorreto de ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33825 DE 24/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026

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