Legislação

Decreto Nº 25857 DE 19/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para modificar o prazo para recolhimento do ICMS apurado pelos contribuintes que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 jan 2016
Ordem de Serviço SPH Nº 2 DE 14/01/2016 Reajusta os valores das Tarifas Portuárias do Porto de Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2016
Lei Nº 16880 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a criação da Rota das Cervejas de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 559 DE 18/01/2016 Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2016
Decreto Nº 560 DE 18/01/2016 Introduz as Alterações 3.660 e 3.661 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2016
Portaria SRE Nº 2 DE 20/01/2016 Rep. - Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de novembro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do§ 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2016
Comunicado SRE Nº 5 DE 20/01/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 36626 DE 15/01/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEMACE Nº 255 DE 06/11/2015 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por ocasião do requerimento de licença ambiental, de plantas georreferenciadas em meio digital, formato shapefile e seus derivados. Estadual - CE - DOE - 20 jan 2016
Decreto Nº 37066 DE 20/01/2016 Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2016

Legislações