Legislação

Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 01/02/2016 Altera o Anexo Único da Portaria n.º 01-R, de 08 de janeiro de 2016. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 36543 DE 25/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 36544 DE 25/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 8 DE 25/01/2016 Aprova o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD). Estadual - PR - DOE - 26 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 22/01/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 45551 DE 25/01/2016 Altera o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 964 DE 22/01/2016 Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2016
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 25/01/2016 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Registro 14 Estadual - RN - DOE - 26 jan 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 27 DE 25/01/2016 Publica os valores, em Real, dos serviços de trânsito da Tabela de Incidência (em UPF-RS), da Lei Estadual nº 8.109 de 1985, e alterações. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 29 DE 25/01/2016 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRDs. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2016

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