Legislação

Decreto Nº 1480 DE 20/01/2016 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 42588 DE 20/01/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 25 DE 19/01/2016 Estabelece o funcionamento facultativo, nos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Centros de Remoção e Depósito - CRDs, Centros de Formação de Condutores - CFCs, Centros de Desmanches de Veículos - CDVs e Fábricas de Placas e Tarjetas - FPTs, especificamente para atendimento ao público nos dias 02 e 08.02.2016. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 52874 DE 20/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 52873 DE 20/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2016
Portaria RE Nº 3 DE 18/01/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 559 DE 18/01/2016 Errata - Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2016
Decreto Nº 16384 DE 19/01/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 jan 2016
Portaria IMEPI Nº 1 DE 06/01/2016 Determina o inicio das atividades de alteração de tarifas nos taxímetros dos veículos táxi existentes na Capital de Teresina. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2016
Decreto Nº 61812 DE 20/01/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2016

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