Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2693 DE 21/01/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para devolução de NFP/SE, que especifica, de que trata o art. 5º, § 2º, do Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial - ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2016
Edital DPC Nº 7 DE 26/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 25/01/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 45447 DE 12/11/2015 Rep. - Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2016
Portaria Conjunta SAF/SUACIEF Nº 1 DE 26/01/2016 Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 21/01/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 26/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2016
Comunicado CAT Nº 4 DE 26/01/2016 Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 27/01/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 22/01/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2016. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2016

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