Legislação

Decreto Nº 25860 DE 21/01/2016 Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 14.285, de 12 de janeiro de 1999. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 25858 DE 21/01/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 25859 DE 21/01/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 22/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 22/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2016
Portaria IDARON Nº 558 DE 08/01/2016 Aprovar os requisitos fitossanitários para a produção, o comércio, entrada, o trânsito, armazenamento e utilização de mudas de café no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2016
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 15/01/2016 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH. Estadual - RR - DOE - 15 jan 2016
Comunicado DEAT Nº 1 DE 22/01/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados, por ter atendido os requisitos previstos na Portaria CAT nº 130 de 2015. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 30164 DE 21/01/2016 Altera os artigos, 107-A, 525-O e 525-Q e revoga a Tabela IV do Anexo XV todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2016

Legislações