Legislação

Portaria CAT Nº 10 DE 20/01/2016 Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2016
Portaria CAT Nº 11 DE 20/01/2016 Altera a Portaria CAT nº 55/2004, de 24.09.2004, que dispõe sobre o crédito do valor do imposto debitado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas a consumidores, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 21/01/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 19/01/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 14/01/2016 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 14/01/2016 Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 19/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2016
Portaria DER-RO Nº 41 DE 19/01/2016 Dispõe sobre a revisão do Coeficiente Tarifário II metropolitano. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2016
Lei Nº 10635 DE 21/01/2016 Dispõe sobre o tratamento diferenciado destinado às pessoas portadoras de marcapasso, em situação de medidas de segurança imposta ao público, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 42594 DE 21/01/2016 Interpreta as disposições previstas na legislação tributária estadual relativas aos benefícios fiscais calculados sobre o imposto incidente nas operações interestaduais que estejam submetidas às regras da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2016

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