Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/01/2016 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de fevereiro de 2016. Estadual - RR - DOE - 25 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 54 DE 26/01/2016 Estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2016
Comunicado CAT Nº 5 DE 27/01/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 93 DE 15/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2016
Portaria GDP/DETRAN/AL Nº 47 DE 26/01/2016 Determina, excepcionalmente, que nos casos de veículos abordados em situação de irregularidade, os condutores terão seus veículos liberados. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2016
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 26/01/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 3936-R DE 27/01/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 3937-R DE 27/01/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 27/01/2016 Institui o projeto-piloto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2016
Instrução Normativa SRE Nº 43 DE 25/01/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2016

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