Legislação

Lei Nº 7790 DE 22/01/2016 Torna obrigatório às escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino, bem como as Escolas Particulares, afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 7792 DE 22/01/2016 Obriga as Instituições Financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Resolução ARSAL Nº 2 DE 21/01/2016 Institui a tarifa mínima de quilometragem a ser aplicada no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, modalidades convencional e complementar. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Resolução AGERBA Nº 2 DE 22/01/2016 Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de Fevereiro de 2016. Estadual - BA - DOE - 23 jan 2016
Ato Declaratório SAT Nº 6 DE 22/01/2016 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2016
Ato Declaratório SAT Nº 5 DE 22/01/2016 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2016
Portaria Normativa FUNDESPORTE Nº 3 DE 21/01/2016 Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2016
Portaria GABIN Nº 13 DE 08/01/2016 Rep.- Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 08/01/2016 Rep. - Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2016
Portaria GABIN Nº 8 DE 08/01/2016 Rep.- Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2016

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