Legislação

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 1 DE 22/01/2016 Rep. - Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014. Estadual - MG - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 36540 DE 29/12/2015 Revoga o Decreto nº 29.719, de 16 de setembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível destinado à usina termoelétrica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 36508 DE 23/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36510 DE 23/12/2015 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36515 DE 23/12/2015 Altera o Anexo I, de que trata o inciso I do § 7º do Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36511 DE 23/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36517 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 10631 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções específicas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 36536 DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015

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