Legislação

Portaria SEFAZ Nº 11 DE 22/01/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2016
Decreto Nº 5"E" DE 27/01/2016 Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2016
Portaria SUTRI Nº 522 DE 27/01/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Portaria SUTRI Nº 523 DE 27/01/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 511, de 17 de dezembro de 2015, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Lei Nº 10610 DE 18/12/2015 Altera a Lei nº 10.507, de 18 de setembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36503 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36504 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 24.089, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à operação interestadual que destine mercadoria à empresa de construção civil, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 10611 DE 18/12/2015 Altera as Leis nº 7.131, de 05 de julho de 2002 e nº 10.516, de 30 de setembro de 2015. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36505 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a manutenção das disposições do Convênio ICMS 51/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 10617 DE 18/12/2015 Obriga as instituições bancárias do Estado a instalar caixas eletrônicos com sistema Braille e áudio nas principais agências da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015

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