Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 29/01/2016 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 37095 DE 02/02/2016 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2016
Resolução CDA/MT Nº 2 DE 01/02/2016 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2016
Portaria SEAD Nº 62 DE 02/02/2016 Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 04, 08, 09 e 10.02.2016, em virtude da apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2016. Estadual - PB - DOE - 3 fev 2016
Portaria SAF Nº 1977 DE 02/02/2016 Divulga empresa enquadrada no regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2016
Portaria SAF Nº 1978 DE 02/02/2016 Divulga extrato do despacho de concessão do regime tributário especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2016
Portaria SAF Nº 1979 DE 02/02/2016 Divulga extrato do despacho de concessão do regime tributário especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2016
Portaria SAF Nº 1980 DE 02/02/2016 Divulga a relação de contribuintes enquadrados no regime especial de tributação instituído pela Lei nº 6953/2015. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2016
Lei Nº 7592 DE 03/01/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2013
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 3 DE 25/01/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2016

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