Legislação

Portaria GSER Nº 10 DE 22/01/2016 Estipula os valores das metas institucional e institucional ajustada do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o exercício de 2016. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2016
Portaria GSER Nº 9 DE 22/01/2016 Dispõe sobre a alteração da Portaria GSER nº 295, de 09.12.2015, em virtude de incorreções. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2016
Decreto Nº 42533 DE 23/12/2015 Rep. - Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração no percentual do crédito presumido do ICMS concedido a estabelecimento comercial varejista que realize vendas diretas exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2016
Portaria GSF Nº 13 DE 21/01/2016 Determina tratamento especial de tributação aplicável às empresas exclusivamente de construção civil e a baixa da inscrição de empresas do segmento. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2016
Lei Nº 1025 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Roraima, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 12 jan 2016
Portaria SEF Nº 3 DE 14/01/2016 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a quinze reais. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2016
Lei Nº 7778 DE 22/01/2016 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2016
Lei Nº 4288 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de hospedagem de informar as autoridades competentes à presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2016
Lei Nº 4299 DE 18/01/2016 Dispõe sobre o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do Estado do Amazonas para a prestação de serviço de acompanhamento de clientes. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2016
Lei Nº 4302 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as assistências técnicas fornecerem aos consumidores um protocolo de atendimento no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2016

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