Legislação

Portaria AGED Nº 5 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a adoção de normas ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2016
Portaria SEF Nº 10 DE 19/01/2016 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2016
Resolução STM Nº 24 DE 28/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado "Expresso Turístico". Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Resolução STM Nº 25 DE 28/01/2016 Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Resolução STM Nº 26 DE 28/01/2016 Estabelece tarifa para o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Portaria CAT Nº 14 DE 28/01/2016 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Deliberação ARSESP Nº 623 DE 27/01/2016 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas da Deliberação Arsesp - 577, de 07.05.2015, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 30168 DE 28/01/2016 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 27/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 26/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2016

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