Legislação

Resolução ATR Nº 1 DE 21/01/2016 Dispõe sobre a recomposição tarifária e repasse inflacionário, e define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento do Tocantins (Odebrecht Ambiental/SANEATINS) e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 jan 2016
Portaria PROCON Nº 1 DE 06/01/2016 Rep. - Dispõe sobre o material escolar passível de solicitação pelas escolas. Estadual - AM - DOE - 20 jan 2016
Lei Nº 11169 DE 08/06/1998 Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 jun 1998
Decreto Nº 14378 DE 25/01/2016 Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2016
Ato Declaratório SAT Nº 4 DE 25/01/2016 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 14379 DE 25/01/2016 Altera e prorroga dispositivos dos arts. 62 e 64 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2016
Portaria Normativa FUNDESPORTE Nº 3 DE 21/01/2016 Rep. - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 36545 DE 25/01/2016 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, o Decreto nº 24.089 , de 13 de maio de 2003, o Decreto nº 30.481 , de 28 de julho de 2009, e o art. 3º do Decreto nº 32.018 , de 23 de fevereiro de 2011. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2016
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 25/01/2016 Prorroga o prazo para formalização de pedido de isenção do IPVA, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2016
Resolução SES Nº 1331 DE 22/01/2016 Atualiza a nota técnica que normatiza a execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2016

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