Legislação

Edital DPC Nº 9 DE 28/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento na sistemática de atacado. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Portaria DGADAPI Nº 15204 DE 18/01/2016 Fixa taxas relativas a serviços prestados na área de Defesa e Vigilância Fitossanitária, tendo por unidade de valor a UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí), conforme especifica. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2016
Portaria SAF Nº 1972 DE 28/01/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2016
Ato Declaratório GS/SET Nº 13 DE 28/01/2016 Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que especifica. Estadual - RN - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 28/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36513 DE 23/12/2015 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 52891 DE 28/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 52892 DE 28/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 574 DE 27/01/2016 Introduz a Alteração 3.662 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 8544 DE 27/01/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2016

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