Legislação

Resolução SEFA Nº 30 DE 27/01/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2016
Edital DPC Nº 15 DE 29/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2016
Lei Nº 1805 DE 05/12/2006 Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 26 dez 2006
Portaria GSER Nº 219 DE 22/09/2015 Designar Servidores em caráter especial, para exercerem suas atribuições no Mutirão Fiscal. Estadual - PB - DOE - 23 set 2015
Portaria SEAPI Nº 29 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a temperatura dos produtos cárneos ao final do processo de congelamento até a sua expedição e transporte. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Decisão Normativa DAER Nº 95 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em Rodovias Estaduais sob jurisdição do DAER. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Portaria CAT Nº 15 DE 29/01/2016 Altera a Portaria CAT - 118, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 61822 DE 29/01/2016 Altera o Decreto nº 61.792, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2016
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 27/01/2016 Regulamenta a PORTARIA DETRAN/GAB/PRESNº 143/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015 quanto a vistoria em veículos para fins de licenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins- DETRAN-TO e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2016
Comunicado SRE Nº 7 DE 29/01/2016 Comunica sobre as alterações no regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2016

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