Legislação

Instrução Normativa FEMARH Nº 2 DE 01/02/2016 Suspende todas as formas de manejo que envolva a queima de resíduos das atividades madeireiras e agropecuárias, mesmo que tal prática conste dos estudos ambientais que orientaram o licenciamento ambiental. Estadual - RR - DOE - 2 fev 2016
Resolução ARSAL Nº 4 DE 04/02/2016 Concede o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 36668 DE 03/02/2016 Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas de querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 fev 2016
Instrução DETRAN-DF Nº 124 DE 03/02/2016 Fixa exigências para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das Unidades das Forças Armadas e Auxiliares no âmbito do Distrito Federal, e, ainda, disciplinar, acompanhar, controlar e fiscalizar os procedimentos de registro, atualização, descredenciamento e cassação dessas entidades. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 51 DE 04/02/2016 Altera o artigo 80 da Instrução de Serviço N nº 67. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 28 DE 02/02/2016 Regulamenta o uso de Simuladores de Direção Veicular. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2016
Lei Nº 19195 DE 07/01/2016 Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2016
Decreto Nº 8549 DE 29/01/2016 Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE - instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 8548 DE 29/01/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2016
Portaria GABIN Nº 36 DE 28/01/2016 Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2016

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