Legislação

Decreto Nº 420 DE 05/02/2016 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; implanta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2016
Lei Nº 10368 DE 05/02/2016 Torna obrigatório às entidades desportivas sediadas no Estado de Mato Grosso assegurarem a matrícula em instituição de ensino aos atletas menores de 18 (dezoito) anos a elas vinculados. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2016
Portaria SAT Nº 2501 DE 02/02/2016 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2016
Portaria SUTRI Nº 527 DE 05/02/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 36559 DE 05/02/2016 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016
Norma Técnica IMEQ Nº 2 DE 01/02/2016 Disponibiliza o cronograma para liberação de autorização e verificação metrológica, bem como, os bem como, os parâmetros técnicos. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016
Resolução de Diretoria ARPB Nº 7 DE 19/11/2015 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016
Resolução SEEC Nº 5 DE 05/02/2016 Destina recursos ao Programa Circula Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016
Resolução SEAB Nº 21 DE 04/01/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016
Portaria DERAL Nº 5 DE 05/01/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de fevereiro de 2016. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016

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