Legislação

Decreto Nº 577 DE 28/01/2016 Altera o Decreto nº 311, de 2011, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos nos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2016
Resolução ASPE Nº 1 DE 27/01/2016 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 4135 DE 29/01/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 1 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 13/01/2016 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e nº 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 29/01/2016 Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2016
Resolução ARSAL Nº 3 DE 29/01/2016 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 250 DE 19/01/2016 Retifica o Decreto nº 5.001, de 21.10.2015, publicado no DOE AP de 21.10.2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2016 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de janeiro de 2016, exigível a partir de fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016

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