Legislação

Portaria GSF Nº 19 DE 22/01/2016 Divulgar o resultado do 4º sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2016
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 26/01/2016 Disciplina procedimento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Estadual - AM - DOE - 28 jan 2016
Lei Nº 10619 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a criação e inscrição em bancos de dados para formalização de sistema destinado ao registro de crianças nascidas com Síndrome de Down, para fins que especifica. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 36512 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36509 DE 23/12/2015 Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36507 DE 23/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36514 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 36516 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 10623 DE 29/12/2015 Determina a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 20463 DE 26/01/2016 Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2016

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