Legislação

Resolução SEAB Nº 22 DE 04/02/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 14 DE 04/02/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016
Resolução SESA Nº 620 DE 23/12/2015 Dispõe sobre o incentivo financeiro aos 399 municípios do Estado do Paraná - Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - como parte integrante do Programa Farmácia do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2016
Decreto Nº 16420 DE 04/02/2016 Prorroga, para fins de regularização fundiária, as condições de pagamento das terras públicas e devolutas do Estado, definidas no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015, aplica o índice de reajuste de preço por hectare de referidas terras e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2016
Portaria GSF Nº 36 DE 05/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores novos, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 25870 DE 05/02/2016 Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 25847 DE 30/12/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2016
Resolução CAERN Nº 1 DE 03/02/2016 Dispõe o reajuste tarifário linear, de 13,09% (Treze vírgula zero nove por cento), nas tarifas de água e esgotos, dos sistemas operados pela CAERN, no Estado do Rio Grande do Norte, a partir do faturamento 03/2016, para os consumos que forem realizados após a sua publicação, incluindo ainda a autorização para à diretoria alterar a forma de classificação do tipo e quantidade de economias previsto na Resolução 23/2003-CA e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2016
Portaria RE Nº 4-16 DE 04/02/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 5 DE 15/01/2016 Incluí no Regime Especial de Fiscalização - REF o contribuinte que especifica. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2016

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