Legislação

Decreto Nº 31882 DE 26/01/2016 Regulamenta a Lei nº 15.366, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre a Comunicação Eletrônica no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2016
Ato Declaratório SEF Nº 2 DE 26/01/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 3 DE 27/01/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 30, 31, 32, 34, 38 e 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 4 DE 26/01/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 31480 DE 29/01/2016 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2016
Portaria GABIN Nº 34 DE 22/01/2016 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de contribuintes do comércio atacadista junto à SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 14384 DE 29/01/2016 Altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 36553 DE 29/01/2016 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 36554 DE 29/01/2016 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2016
Portaria SUCIEF Nº 7 DE 27/01/2016 Dispõe sobre a geração, a transmissão e a recepção da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST). Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2016

Legislações