Legislação

Resolução STM Nº 25 DE 28/01/2016 Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Resolução STM Nº 26 DE 28/01/2016 Estabelece tarifa para o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Portaria CAT Nº 14 DE 28/01/2016 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Deliberação ARSESP Nº 623 DE 27/01/2016 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas da Deliberação Arsesp - 577, de 07.05.2015, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 30168 DE 28/01/2016 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 27/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 26/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2016
Comunicado SRE Nº 4 DE 28/01/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 26/01/2016 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2016
Regime Especial SRE Nº 3 DE 27/01/2016 Mantém a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, da empresa que menciona, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2016

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