Legislação

Resolução SF Nº 9 DE 01/02/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Resolução SF Nº 10 DE 02/02/2016 Altera a Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Portaria CAT Nº 16 DE 02/02/2016 Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Portaria SEGER Nº 32- S DE 02/02/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2016
Decreto Nº 36658 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária KBV - Internacional Comércio e Indústria de Ferramentas e Carrinho de Mão Ltda. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36659 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Sokon Motors do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36660 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36661 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 13 DE 29/01/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2016
Decreto Nº 4135 DE 29/01/2016 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2016

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