Legislação

Portaria GS-SET Nº 20 DE 11/02/2016 Altera a Portaria 089/2014-GS/SET, de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre a escrituração fiscal das operações realizadas pelas empresas incentivadas através do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2016
Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 12/02/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial de Recolhimento "Ex Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2016
Portaria CAF-G Nº 6 DE 11/02/2016 Dispõe sobre dívidas contraídas por meio de cartão de crédito. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 12/02/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 37111 DE 11/02/2016 Modifica o ANEXO III - Listagem de Endereçamento - da Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que aprovou o Plano Diretor Local - PDL da Região Administrativa do Gama - RA II. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2016
Portaria SEF Nº 26 DE 10/02/2016 Altera a Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 36517 DE 23/12/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2016
Decreto Nº 36507 DE 23/12/2015 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 969 DE 11/02/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016
Portaria ST Nº 1143 DE 11/02/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016

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