Legislação

Decreto Nº 362 DE 28/01/2016 Prorroga as disposições do Decreto nº 2695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 40942 DE 13/09/2007 Aprova a inclusão da Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial - RIOINDÚSTRIA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2007
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 1 DE 11/01/2016 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica. Estadual - RO - DOE - 22 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 970 DE 11/02/2016 Autoriza a inclusão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no sistema integrado de pagamento de concessionarias - SIPC. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2016
Lei Nº 1985 DE 28/01/2016 Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2016
Resolução SETUR Nº 2 DE 12/02/2016 Prorroga o prazo a que se refere o Art. 12 da Resolução SETES nº 45, de 05 de novembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2016
Edital de Notificação DPC Nº 2 DE 13/02/2016 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional realizada pelos contribuintes que especifica. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 13/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "EX-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2016
Ordem de Serviço SPH Nº 3 DE 12/02/2016 Aplica os valores previstos nos códigos III -7a e III -8 da Tabela III da Resolução nº 4092/2015 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016
Portaria GSF Nº 33 DE 03/02/2016 Divulgar o resultado do 5º sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016

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