Legislação

Resolução CONERH/SRH Nº 1 DE 02/02/2016 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2016
Portaria GABIN Nº 41 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data do pagamento do ICMS por Substituição Tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016
Portaria GABIN Nº 42 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações de saídas interestaduais tributadas. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 12/02/2016 Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de janeiro de 2016. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2016
Decreto Nº 16423 DE 11/02/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016
Portaria ST Nº 1144 DE 12/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria Conjunta SAF/SUACIEF Nº 1 DE 26/01/2016 Ret. - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1982 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1983 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016
Portaria SAF Nº 1984 DE 12/02/2016 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2016

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