Legislação

Comunicado GOV/MG SEM NÚMERO DE 30/01/2016 Dispõe sobre ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, segunda e terça-feira de carnaval, e dia 10, quarta-feira de cinzas. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016
Portaria ST Nº 1141 DE 28/01/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 52897 DE 29/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 52896 DE 29/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Resolução CAERD Nº 38 DE 01/12/2015 Aprova a alteração da Estrutura Tarifária (anexo I) da RD 018/DIREX/2015, corrigindo o percentual da tarifa de esgoto para 100% do valor da tarifa de água quando houver a Coleta e Tratamento do esgoto, mantendo em 43% quando houver apenas Coleta. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2016
Decreto Nº 577 DE 28/01/2016 Altera o Decreto nº 311, de 2011, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos nos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2016
Resolução ASPE Nº 1 DE 27/01/2016 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 4135 DE 29/01/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 1 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 13/01/2016 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e nº 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 29/01/2016 Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2016

Legislações