Legislação

Portaria GABIN Nº 34 DE 22/01/2016 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de contribuintes do comércio atacadista junto à SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 14384 DE 29/01/2016 Altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 36553 DE 29/01/2016 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 36554 DE 29/01/2016 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2016
Portaria SUCIEF Nº 7 DE 27/01/2016 Dispõe sobre a geração, a transmissão e a recepção da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST). Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 25865 DE 01/02/2016 Altera o art. 48, § 1º, do Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 28/01/2016 Fixa procedimentos a serem observados pelos ATT''s por ocasião da fiscalização, no trânsito, de operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado neste Estado. Estadual - SE - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 14385 DE 29/01/2016 Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Portaria SAT Nº 2499 DE 01/02/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Portaria SAT Nº 2550 DE 01/02/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016

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