Legislação

Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 17/02/2016 Concede prorrogação do prazo do Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 17/02/2016 Concede Regime Especial para inscrição de apenas um estabelecimento do interessado em cada município paulista onde exercer a atividade principal de cultivo de soja. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2016
Decreto Nº 36693 DE 15/02/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 fev 2016
Extrato do Comunicado DEPAT/SAF Nº 1 DE 17/02/2016 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEI Nº 29 DE 16/02/2016 Abre o credenciamento 01/2016 para a prestação de serviços de revisão ortográfica e gramatical de textos, com correção de estilo de suas publicações, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Portaria SEI Nº 30 DE 16/02/2016 Abre o credenciamento 02/2016 para a prestação de serviços de editoração gráfica no âmbito da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13544 DE 15/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos valores arrecadados a título de multas por infração à legislação de trânsito. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13546 DE 15/02/2016 Torna obrigatório o Primeiro Exame de Vista completo para toda criança que ingresse na creche ou escola. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Lei Nº 13547 DE 15/02/2016 Dispõe e regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 17 fev 2016
Emenda Constitucional Nº 86 DE 16/02/2016 Altera o § 10 do art. 154 da Constituição Estadual. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2016

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