Legislação

Decreto Nº 36659 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Sokon Motors do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36660 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 36661 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 13 DE 29/01/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2016
Decreto Nº 4135 DE 29/01/2016 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2016
Lei Nº 13535 DE 02/02/2016 Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos indicadores de velocidade nos veículos de transporte intermunicipal de passageiros em operação no Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2016
Lei Nº 15536 DE 02/02/2016 Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2016
Lei Nº 13537 DE 02/02/2016 Proíbe a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, nos casos de atendimentos e internações emergenciais, em clínicas e hospitais médicos e odontológicos da rede privada no Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2016
Decreto Nº 31886 DE 29/01/2016 Dispõe sobre o procedimento para a expedição gratuita da 2ª via da carteira de identidade, na situação da alínea "b", inciso ii, art. 8º, da Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 19/01/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2016. Estadual - CE - DOE - 1 fev 2016

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