Resolução SEFAZ Nº 2695 DE 28/01/2016

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015.

Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016

Ato Declaratório SAT Nº 7 DE 01/02/2016

Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes.

Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016

Portaria DERAL Nº 4 DE 29/01/2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de janeiro de 2016.

Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016

Resolução CONEMA Nº 70 DE 19/01/2016

Ret. - Estabelece os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2016

Decreto Nº 25867 DE 01/02/2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015.

Estadual - RN - DOE - 2 fev 2016

Portaria DETRAN/RS Nº 608 DE 30/12/2014

Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014

Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 17/11/2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 61.625, de 13.11.2015.

Estadual - SP - DOE - 18 nov 2015

Decreto Nº 251 DE 19/01/2016

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do Cadastro de Contribuinte.

Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016

Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 01/02/2016

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

Estadual - PE - DOE - 2 fev 2016

Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 01/02/2016

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 1 fev 2016