Legislação

Portaria GSF Nº 35 DE 04/02/2016 Prorroga o prazo para credenciamento na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 968 DE 04/02/2016 Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 25869 DE 04/02/2016 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 fev 2016
Ato Declaratório GS-SET Nº 13 DE 28/01/2016 Rep. - Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que especifica. Estadual - RN - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 52904 DE 04/02/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 fev 2016
Ato DIAT Nº 3 DE 03/02/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2016
Comunicado DETRAN Nº 4 DE 04/02/2016 Dispõe sobre os documentos a serem apresentados pelos Centros de Formação de Condutores, referentes à manutenção do credenciamento para o exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Decreto Nº 5374 DE 03/02/2016 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 189"N" DE 11/12/2015 O candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria” somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo as seguintes exigências. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2015
Decreto Nº 20446- E DE 04/02/2016 Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 fev 2016

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