Legislação

Decreto Nº 20468 DE 26/01/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 14.053, de 26 de janeiro de 2009 que disciplina os procedimentos dos processos administrativos. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 27/01/2016 Dispõe sobre o prazo para entrega do inventário dos produtos exclusos do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 16.612-E, 30 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 18.238-E de 30 de dezembro de 2014 e dá outros provimentos. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2016
Resolução SELJ Nº 1 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016
Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 21/01/2016 Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2016
Portaria SF Nº 45 DE 01/02/2016 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2016
Resolução SF Nº 9 DE 01/02/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Resolução SF Nº 10 DE 02/02/2016 Altera a Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Portaria CAT Nº 16 DE 02/02/2016 Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2016
Portaria SEGER Nº 32- S DE 02/02/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2016
Decreto Nº 36658 DE 29/01/2016 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária KBV - Internacional Comércio e Indústria de Ferramentas e Carrinho de Mão Ltda. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2016

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