Legislação

Resolução ARSAL Nº 3 DE 29/01/2016 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 250 DE 19/01/2016 Retifica o Decreto nº 5.001, de 21.10.2015, publicado no DOE AP de 21.10.2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2016 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de janeiro de 2016, exigível a partir de fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016 Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016
Comunicado CAT Nº 6 DE 01/02/2016 Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016
Comunicado DA Nº 9 DE 01/02/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016
Comunicado DA Nº 10 DE 01/02/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016
Comunicado DA Nº 11 DE 01/02/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016

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