Legislação

Decreto Nº 16424 DE 11/02/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Circulação da Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2016
Portaria SEAPI Nº 30 DE 29/01/2016 Altera a resolução 001/2015. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2016
Resolução CEMA Nº 10 DE 11/02/2016 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias, que especifica e dá outras providencias. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2016
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 12/02/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Comunicado SRE Nº 8 DE 12/02/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 10 DE 15/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 11 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, Para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 12 DE 12/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2016
Portaria SETRAP Nº 10 DE 02/02/2016 Reajusta tarifas de passagem para linhas rodoviárias intermunicipais e semi-urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016
Portaria GAB/SEFAZ Nº 2"T" DE 28/01/2016 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de fevereiro de 2016. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2016

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