Legislação

Decisão Normativa DAER Nº 95 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em Rodovias Estaduais sob jurisdição do DAER. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Portaria CAT Nº 15 DE 29/01/2016 Altera a Portaria CAT - 118, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 61822 DE 29/01/2016 Altera o Decreto nº 61.792, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2016
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 27/01/2016 Regulamenta a PORTARIA DETRAN/GAB/PRESNº 143/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015 quanto a vistoria em veículos para fins de licenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins- DETRAN-TO e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2016
Comunicado SRE Nº 7 DE 29/01/2016 Comunica sobre as alterações no regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2016
Portaria DETRAN Nº 223 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a data de vencimento do Licenciamento Anual dos Veículos Automotores no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 3940-R DE 29/01/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 25/01/2016 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), Anexo 1.3 (Do Diferimento), Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo), Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido), Anexo 36 (Operações com partes e peças substituídas em garantia por empresa da aeronáutica) e o Artigo 486 (Isenção nas saídas de automóveis de passageiros para utilização como Táxi), do RICMS/03 (Decreto 19.714/03). Estadual - MA - DOE - 28 jan 2016
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM Nº 2349 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016
Resolução SEDE Nº 2 DE 27/01/2016 Rep. - Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016

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