Legislação

Decreto Nº 36513 DE 23/12/2015 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 52891 DE 28/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 52892 DE 28/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 574 DE 27/01/2016 Introduz a Alteração 3.662 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 8544 DE 27/01/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2016
Resolução CONEMA Nº 70 DE 19/01/2016 Estabelece os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 14383 DE 28/01/2016 Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2016
Circular CasaCiv Nº 1 DE 28/01/2016 Comunica ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, em comemoração às festividades de Carnaval. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 22/01/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016
Instrução SEFA Nº 1438 DE 22/01/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016

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