Legislação

Comunicado SRE Nº 6 DE 28/01/2016 Altera o Comunicado SRE nº 3, de 11 de janeiro de 2016, que comunica sobre a alteração das margens de valor agregado ajustadas para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão da majoração das alíquotas internas, nos termos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 7.740, de 9 de outubro de 2015, e da Lei nº 6.558, de 30de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 7.742, de 9 de outubro de 2015. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 209 DE 28/01/2016 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Monitoramento das aulas práticas ministradas no Centro de Formação de Condutores da categoria 'B' nos processos de primeira habilitação, reinicio de processo e adição de categoria para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas. Estadual - BA - DOE - 29 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 210 DE 28/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas para operarem o sistema eletrônico de monitoramento, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas práticas, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 211 DE 28/01/2016 Acrescenta nova redação aos artigos 6º, 8º e 16 à Portaria DETRAN-BA nº 2.302/2015. Estadual - BA - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 8 DE 21/01/2016 Aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 27/01/2016 Relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária, de que tratam os artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, em decorrência do Convênio ICMS nº 92 , de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS nº 146 , de 11 de novembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2016
Portaria GABIN Nº 24 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a dispensa dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e/ou Escrituração Fiscal Digital - EFD, que tenha por justificativa o que especifica, no período determinado. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2016
Portaria GABIN Nº 32 DE 20/01/2016 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 25 jan 2016
Portaria SEMA Nº 5 DE 19/01/2016 Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2016
Resolução SEDE Nº 2 DE 27/01/2016 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2016

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