Legislação

Portaria SEMA Nº 18 DE 28/01/2016 Altera a Portaria SEMA nº 31, de 19 de março de 2015, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades, localizados no raio de dez quilômetros do limite da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, que estão previamente autorizadas pelo órgão gestor da Unidade de Conservação para fins de licenciamento ambiental e disciplina procedimentos para atividades sujeitas à autorização prévia. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 26 DE 06/02/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 14 DE 06/02/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 31.01.2018. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2016
Resolução DER Nº 7 DE 04/02/2016 A presente Resolução aprova reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para as linhas de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016
Resolução DER Nº 8 DE 04/02/2016 Aprova o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros administrados pela SOCICAM e DER/PB. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 31888 DE 01/02/2016 Disciplina os expedientes dos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 13/11/2015 Rep. - Disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2016
Portaria DER Nº 18 DE 05/02/2016 Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2016
Decreto Nº 20533 DE 03/02/2016 Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 fev 2016
Portaria ADAGRI Nº 25 DE 04/01/2016 Estabelece o recolhimento de taxa de fiscalização para amostras do Serviço Veterinário Oficial (SVO) coletadas a fim de perícia e saneamento de focos. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2016

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