Legislação

Decreto Nº 25865 DE 01/02/2016 Altera o art. 48, § 1º, do Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 28/01/2016 Fixa procedimentos a serem observados pelos ATT''s por ocasião da fiscalização, no trânsito, de operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado neste Estado. Estadual - SE - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 14385 DE 29/01/2016 Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Portaria SAT Nº 2499 DE 01/02/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Portaria SAT Nº 2550 DE 01/02/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 2695 DE 28/01/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Ato Declaratório SAT Nº 7 DE 01/02/2016 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2016
Portaria DERAL Nº 4 DE 29/01/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de janeiro de 2016. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016
Resolução CONEMA Nº 70 DE 19/01/2016 Ret. - Estabelece os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2016
Decreto Nº 25867 DE 01/02/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2016

Legislações