Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 20/01/2016 Errata. - Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 42608 DE 28/01/2016 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS nas operações internas com óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife - RMR, por meio de ônibus. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Edital DPC Nº 13 DE 28/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Edital DPC Nº 10 DE 25/01/2016 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Portaria DETRAN-MT Nº 341 DE 30/12/2015 Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 45564 DE 28/01/2016 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2016
Decreto Nº 25861 DE 22/01/2016 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.991, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jan 2016
Portaria AGED Nº 5 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a adoção de normas ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2016
Portaria SEF Nº 10 DE 19/01/2016 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2016
Resolução STM Nº 24 DE 28/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado "Expresso Turístico". Estadual - SP - DOE - 29 jan 2016

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