Portaria DETRAN/RS Nº 608 DE 30/12/2014

Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014

Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 17/11/2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 61.625, de 13.11.2015.

Estadual - SP - DOE - 18 nov 2015

Decreto Nº 251 DE 19/01/2016

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do Cadastro de Contribuinte.

Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016

Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 01/02/2016

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

Estadual - PE - DOE - 2 fev 2016

Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 01/02/2016

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 1 fev 2016

Decreto Nº 20468 DE 26/01/2016

Altera dispositivo do Decreto nº 14.053, de 26 de janeiro de 2009 que disciplina os procedimentos dos processos administrativos.

Estadual - RO - DOE - 26 jan 2016

Portaria SEFAZ Nº 99 DE 27/01/2016

Dispõe sobre o prazo para entrega do inventário dos produtos exclusos do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 16.612-E, 30 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 18.238-E de 30 de dezembro de 2014 e dá outros provimentos.

Estadual - RR - DOE - 29 jan 2016

Resolução SELJ Nº 1 DE 29/01/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016.

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2016

Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 21/01/2016

Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 26 jan 2016

Portaria SF Nº 45 DE 01/02/2016

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 3 fev 2016