Legislação

Ato Declaratório SEF Nº 5 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes no itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 6 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 7 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31 e 32 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Ato Declaratório SEF Nº 8 DE 03/02/2016 Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 34, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Edital SEF Nº 2 DE 10/02/2016 Aviso geral de lançamento do IPVA/2016. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 3942-R DE 05/02/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 3943-R DE 05/02/2016 Dispõe sobre o financiamento de que trata a Lei nº 2.508 de 1970, nos termos do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 05/02/2016 Exclui do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, o contribuinte que especifica. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 19 DE 04/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Reciclagem para Condutores Infratores Penalizados e os que iniciem o Curso de Reciclagem na instituição ou entidade Credenciada pelo DETRAN-ES. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2016
Decreto Nº 1484 DE 05/02/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 11 fev 2016

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