Portaria Conjunta SAF/SUACIEF Nº 1 DE 26/01/2016

Publicado no DOE - RJ em 15 fev 2016

Ret. - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.02.2016

Art. 1º

Onde se lê:

IX - ..... conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo;

Leia-se:

IX - ..... conforme previsto nos incisos I a III deste artigo;

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