Legislação

Portaria DETRAN Nº 223 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a data de vencimento do Licenciamento Anual dos Veículos Automotores no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2016
Decreto Nº 3940-R DE 29/01/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 25/01/2016 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), Anexo 1.3 (Do Diferimento), Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo), Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido), Anexo 36 (Operações com partes e peças substituídas em garantia por empresa da aeronáutica) e o Artigo 486 (Isenção nas saídas de automóveis de passageiros para utilização como Táxi), do RICMS/03 (Decreto 19.714/03). Estadual - MA - DOE - 28 jan 2016
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM Nº 2349 DE 29/01/2016 Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016
Resolução SEDE Nº 2 DE 27/01/2016 Rep. - Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016
Comunicado GOV/MG SEM NÚMERO DE 30/01/2016 Dispõe sobre ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, segunda e terça-feira de carnaval, e dia 10, quarta-feira de cinzas. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2016
Portaria ST Nº 1141 DE 28/01/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 52897 DE 29/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 52896 DE 29/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2016
Resolução CAERD Nº 38 DE 01/12/2015 Aprova a alteração da Estrutura Tarifária (anexo I) da RD 018/DIREX/2015, corrigindo o percentual da tarifa de esgoto para 100% do valor da tarifa de água quando houver a Coleta e Tratamento do esgoto, mantendo em 43% quando houver apenas Coleta. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2016

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