Legislação

Portaria RE Nº 2 DE 11/01/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2016
Decreto Nº 99-S DE 27/01/2016 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2016
Portaria SUTRI Nº 526 DE 27/01/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Portaria SUTRI Nº 524 DE 27/01/2016 Altera a Portaria nº 519, de 30 de dezembro de 2015, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Portaria SUTRI Nº 525 DE 27/01/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Portaria SF Nº 38 DE 27/01/2016 Estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/01/2016 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2016. Estadual - RR - DOE - 25 jan 2016
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/01/2016 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de fevereiro de 2016. Estadual - RR - DOE - 25 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 54 DE 26/01/2016 Estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2016
Comunicado CAT Nº 5 DE 27/01/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2016

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