Legislação

Resolução CONEMA Nº 70 DE 19/01/2016 Estabelece os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 14383 DE 28/01/2016 Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2016
Circular CasaCiv Nº 1 DE 28/01/2016 Comunica ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, em comemoração às festividades de Carnaval. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 22/01/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016
Instrução SEFA Nº 1438 DE 22/01/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 29/01/2016 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 26/01/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 119/2015. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 27/01/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 1 fev 2016
Resolução SEDU Nº 1 DE 29/01/2016 Ajusta as tarifas nas linhas integradas e não integradas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2016
Decreto Nº 52893 DE 28/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2016

Legislações