Legislação

Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 05/02/2016 Cassa o credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 1 DE 05/02/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 2 DE 05/02/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Portaria CAT Nº 18 DE 04/02/2016 Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Lei Nº 16127 DE 04/02/2016 Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2016
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 37 DE 01/02/2016 Dispõe sobre o fornecimento de insumos para a fixação de placa e tarjeta, como também os lacres de segurança pelas Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2016
Resolução ARSAL Nº 5 DE 04/02/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para revogação dos contratos celebrados com as empresas que exploram o Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado de Alagoas, bem como concessão de autorização emergencial às empresas que já operam no Serviço Convencional. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2016
Resolução SEF Nº 4867 DE 04/02/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2016
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2016
Resolução GAB/JUCERGS Nº 2 DE 03/02/2016 Dispõe sobre os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, cujo recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Arrecadação (GA) própria, a partir de 01.03.2016. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2016

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