Legislação

Portaria ST Nº 1142 DE 03/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 01/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2016
Portaria GAB/SEFAZ Nº 1"T" DE 11/01/2016 Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 048/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa F.W.P. SOUZA LTDA, relativo ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 044/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 3 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 045/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa AMAZONAS TRANSPORTES, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 4 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 029/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa CIANPORT - COMPANHIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS, relativo ao benefício fiscal de isenção do ICMS, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 5 DE 07/01/2016 Altera o Ato Declatário nº 041/2015 da empresa MARY KAY DO BRASIL LTDA, para comercialização de "marketing direto", assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Instrução Normativa Nº 2 DE 22/01/2016 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2016
Portaria DETRO/PRES Nº 1237 DE 02/02/2016 Institui a obrigatoriedade em afixar, no interior de cada veículo, adesivos informativos sobre as ações que a população deverá adotar para o combate ao mosquito aedes aegypti contidas na campanha. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016

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