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Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 27/01/2016 Relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária, de que tratam os artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, em decorrência do Convênio ICMS nº 92 , de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS nº 146 , de 11 de novembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2016
Portaria GABIN Nº 24 DE 18/01/2016 Dispõe sobre a dispensa dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e/ou Escrituração Fiscal Digital - EFD, que tenha por justificativa o que especifica, no período determinado. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2016
Portaria GABIN Nº 32 DE 20/01/2016 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 25 jan 2016
Portaria SEMA Nº 5 DE 19/01/2016 Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2016
Resolução SEDE Nº 2 DE 27/01/2016 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2016
Lei Nº 9854 DE 26/12/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Resolução SEF Nº 4865 DE 28/01/2016 Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MG - DOE - 29 jan 2016
Edital DAS Nº 2 DE 29/01/2016 Divulga os pedidos de restituição de quantias pagas indevidamente ao Estado, a título de tributo, multa e seus acessórios, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Edital DPC Nº 11 DE 28/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento da sistemática de tributação relativa a empresas transportadoras. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016
Edital DPC Nº 12 DE 28/01/2016 Dispõe sobre o credenciamento referente ao incentivo do crédito presumido para estabelecimentos varejistas que realizem exclusivamente vendas por meio da internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2016

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