Legislação

Comunicado DEAT Nº 29 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial ao credenciamento para fins de fruição do tratamento tributário previsto no art. 3º, § 1º do Decreto nº 58.388 de 2012. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 261 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 141 DE 01/02/2016 Altera as Tabelas I e II da Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 02/02/2016 Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 03/02/2016 Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016
Portaria GD/PCAL Nº 172 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a comunicação de prisões em flagrante, de apreensões em flagrante de atos infracionais e de cumprimentos de mandados de prisão da capital ao Núcleo de Inquéritos do Ministério Público através de meio digital. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 4 DE 02/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2016
Resolução JUCAP Nº 7 DE 18/12/2015 Define procedimento para o protocolo de arquivamento na Junta Comercial. Estadual - AP - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 45573 DE 03/02/2016 Altera o inciso III do art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016
Portaria SAF Nº 1937 DE 23/11/2015 Rep.- Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016

Legislações