Publicado no DOE - MA em 2 fev 2016
Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís, 28 de janeiro de 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
