Publicado no DOE - PE em 5 fev 2016
Torna sem efeito a portaria que especifica.
O Secretário da Fazenda
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 116, de 26.06.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda