Legislação

Decreto Nº 36545 DE 25/01/2016 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, o Decreto nº 24.089 , de 13 de maio de 2003, o Decreto nº 30.481 , de 28 de julho de 2009, e o art. 3º do Decreto nº 32.018 , de 23 de fevereiro de 2011. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2016
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 25/01/2016 Prorroga o prazo para formalização de pedido de isenção do IPVA, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2016
Resolução SES Nº 1331 DE 22/01/2016 Atualiza a nota técnica que normatiza a execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2016
Lei Nº 2605 DE 18/10/2000 Institui o Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO. Estadual - DF - DOE - 20 out 2000
Portaria GSF Nº 7 DE 21/01/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 010 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2016
Lei Nº 8105 DE 29/04/2004 Cria o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 abr 2004
Resolução CEDEM Nº 72 DE 15/01/2016 Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1º-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2016
Resolução Conjunta IAP/SEMA Nº 7 DE 23/12/2015 Dispõe sobre procedimentos operacionais do SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SICAR Paraná, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2016
Edital de Intimação DAS Nº 4 DE 27/01/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2016
Decreto Nº 45553 DE 26/01/2016 Altera o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2016

Legislações