Legislação

Portaria Conjunta SEF/SEPLAG Nº 1 DE 19/01/2016 Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2016, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2016
Portaria SEMACE Nº 223 DE 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, POR OCASIÃO DO REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL, DE PLANTAS GEORREFERENCIADAS EM MEIO DIGITAL, FORMATO SHAPEFILE E SEUS DERIVADOS. Estadual - CE - DOE - 2 out 2014
Portaria SEAG Nº 1-R DE 20/01/2016 Dispõe sobre os laboratórios credenciados para realização das análises de caráter oficial do leite cru refrigerado beneficiado pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2016
Portaria SEDES Nº 1-R DE 20/01/2016 Inscreve a empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 31473 DE 18/01/2016 Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2016
Portaria GAB/SSP/MA Nº 42 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2016
Portaria AGEPAN Nº 125 DE 19/01/2016 Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa da AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria AGEPAN Nº 124 DE 19/01/2016 Define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria SAT Nº 2497 DE 20/01/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria SAT Nº 2498 DE 20/01/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016

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