Publicado no DOE - PE em 30 jan 2016
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS -- RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal
Resolve
Que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2016.000001930795-51 | 70.089.974/0001-79 | COMERCIAL VITA NORTE LTDA | 0201263-44 | PE | 1/2/2016 | 33.626/2009 |
| 2016.000001930776-99 | 70.089.974/0003-30 | COMERCIAL VITA NORTE LTDA | 0606040-42 | PE | 1/2/2016 |
33.626/2009 35.677/2010 |
Recife, 29 de janeiro de 2016.
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
