Legislação

Decreto nº 23.882 de 17/01/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2003
Decreto nº 23.881 de 17/01/2003 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2003
Decreto nº 23.880 de 17/01/2003 Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3e 4 DE 16/01/2003 ST-DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL - ÓLEO DIESEL Estadual - MG - DOE - 18 jan 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 17/01/2003 SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA Estadual - MG - DOE - 18 jan 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 17/01/2003 CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ - SOCORRO MECÂNICO DEVOLUÇÃO DE PARTES OU PEÇAS EM GARANTIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 18 jan 2003
Lei nº 14.580 de 17/01/2003 Dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Estado. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2003
Lei nº 4.079 de 14/01/2003 Dispõe sobre Normas para a Realização de Recall de Veículos Pelos seus Fabricantes Quando Detectado Defeito de Fabricação, para Automóveis Vendidos e em Circulação no Território do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2003
Portaria SEFGP nº 2 de 07/01/2003 Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002. Estadual - AC - DOE - 17 jan 2003
Portaria SEFGP nº 1 de 07/01/2003 Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002. Estadual - AC - DOE - 17 jan 2003

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