Decreto nº 42.106 de 10/01/2003

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 13 jan 2003

Resolução SERC nº 1.640 de 10/01/2003

Dispõe sobre a numeração para abertura de processos, no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle, para o exercício de 2003.

Estadual - MS - DOE - 13 jan 2003

Resolução SERC nº 1.639 de 10/01/2003

Altera a Resolução SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000.

Estadual - MS - DOE - 13 jan 2003

Portaria SAT nº 1.457 de 13/01/2003

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 13 jan 2003

Decreto nº 47.584 de 10/01/2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 11 jan 2003

Portaria CAT nº 2 de 10/01/2003

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria CAT-27, de 16 de março de 1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários

Estadual - SP - DOE - 11 jan 2003

Lei Nº 7309 DE 10/01/2003

Proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero no Estado da Paraíba. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10909 DE 08/06/2017).

Estadual - PB - DOE - 11 jan 2003

Portaria GSF nº 7 de 10/01/2003

Estadual - PB - DOE - 10 jan 2003

Portaria SEFP nº 7 de 08/01/2003

Estabelece hipóteses de dispensa de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - DF - DOE - 10 jan 2003

Decreto nº 163 de 10/01/2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 10 jan 2003