Legislação

Ordem de Serviço Nº 3 DE 22/01/2004 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2004
Ordem de Serviço Nº 4 DE 22/01/2004 Exclui da Ordem de Serviço n.º 120, de 2 de dezembro de 2003, a empresa que relaciona. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2004
Ordem de Serviço Nº 5 DE 22/01/2004 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2004
Ordem de Serviço Nº 9 DE 22/01/2004 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2004
Decreto nº 24.371 de 20/01/2004 Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 47 de 12/01/2004 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe-UFP/SE para o exercício de 2004. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2004
Lei nº 12.913 de 22/01/2004 Altera dispositivos da Lei nº 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2004
Lei nº 12.906 de 22/01/2004 Altera a Lei nº 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2004
Lei nº 12.902 de 22/01/2004 Altera dispositivo do Anexo Único da Tabela III, da Lei nº 12.063, de 2001. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2004
Decreto nº 11.295 de 20/01/2004 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2003. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2004

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