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Decreto-Lei nº 368 de 29/12/1977

Introduz modificações no Decreto-lei nº 5, de 15.03.75.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1977

Decisão Homologatória CAT s/nº de 21/12/1977

Processo DRT-8-8.055/71 - Depósito fechado - Levantamento fiscal - Impossibilidade de sua feitura isoladamente.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 1977

Lei nº 7.164 de 19/12/1977

Altera a legislação tributária do Estado, reorganiza o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 dez 1977

Lei nº 7.163 de 19/12/1977

Altera a legislação sobre a Taxa Florestal e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 dez 1977

Lei Nº 10147 DE 01/12/1977

Estadual - CE - DOE - 1 dez 1977

Resposta à Consulta nº 11.321 de 28/11/1977

Assunto: Construção Civil - Obrigações acessórias - Escrituração fiscal - Material adquirido de terceiro e remetido diretamente para obra.

Estadual - SP - DOE - 28 nov 1977

Lei Nº 7104 DE 28/11/1977

Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Despachantes de Trânsito e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 28 nov 1977

Lei nº 7.105 de 28/11/1977

Dispõe sobre violação da legislação estadual de concessões de linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, sobre os transportes especiais e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 28 nov 1977

Decisão Homologatória CAT s/nº de 27/10/1977

Processo SF nº 58.795/68 - Concreto - Preparo em caminhão-betoneira durante o percurso até a obra - Não-incidência do ICM.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 1977

Decisão Homologatória CAT s/nº de 27/10/1977

Processo SF nº 58.795/68 - Concreto - Preparo em caminhão-betoneira durante o percurso até a obra - Não-incidência do ICM.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 1977