Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 219 DE 20/09/2006

ICMS – FARINHA DE TRIGO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 220 DE 20/09/2006

ICMS – IMPORTAÇÃO – DIFERIMENTO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 221 DE 20/09/2006

ICMS – SUSPENSÃO – DEMONSTRAÇÃO – OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 222 DE 20/09/2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 223 DE 20/09/2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE – INAPLICABILIDADE

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 224 DE 20/09/2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –TRANSPORTE – CRÉDITO PRESUMIDO

Estadual - MG - DOE - 21 set 2006

Portaria SEFGP nº 395 de 18/09/2006

Estadual - AC - DOE - 21 set 2006

Decreto nº 44.652 de 19/09/2006

Dispensa o pagamento de multa, juros e correção monetária relacionados com o ICMS incidente sobre prestações de serviços de comunicação e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 21 set 2006

Decreto nº 12.158 de 20/09/2006

Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE-MS.

Estadual - MS - DOE - 21 set 2006

Lei nº 4.844 de 15/09/2006

Altera o art. 7º da Lei Estadual nº 4.049, de 2002.

Estadual - RJ - DOE - 20 set 2006