Legislação

Instrução Normativa DRP nº 70 de 27/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 69 de 27/12/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 68 de 27/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Resposta à Consulta Nº 513 DE 30/12/2002 Transporte internacional multimodal de cargas - Contratação de prestações internas - Hipóteses de incidência, crédito e procedimentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2002
Portaria SAT nº 1.455 de 27/12/2002 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2002
Decreto nº 6.215 de 27/12/2002 Regulamenta a Lei nº 12.375, de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2002
Decreto nº 6.155 de 27/12/2002 Introduz as Alterações 182 a 193 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 30 dez 2002
Lei nº 13.268 de 30/12/2002 Prorroga os efeitos das Leis nºs 12.445, de 30 de maio de l995, 12.486, de 13 de setembro de l995, com suas alterações, e 12.854, de 17 de setembro de l998, que dispõem, respectivamente, sobre: a) a concessão de crédito fiscal presumido às indústrias consumidoras de aços planos; b) as operações com os produtos de informática; e c) sobre a concessão de crédito presumido nas operações de saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias dos setores ceramistas; e altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2002
Portaria SLT nº 4 de 27/12/2002 Delega competência ao Diretor da Diretoria de Fiscalização da Superintendência da Receita Estadual para decidir sobre a convalidação de que trata o Decreto nº 41.550, de 20 de fevereiro de 2001, no caso que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2002
Decreto nº 26.878 de 27/12/2002 Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Ajustes Sinief que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2002

Legislações