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Consulta SEFAZ Nº 120 DE 07/08/1991

Doação de Mercadorias - Entidade Social S/ Fins Lucrativos

Estadual - MT - DOE - 12 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 08/02/1994

Diferencial Alíquota - Diferimento - Máq./Equip./Implemento

Estadual - MT - DOE - 8 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 21/03/1995

Índice Participação Município - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 30 mar 1995

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 29/03/1996

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 14/11/2006

Biodiesel - Cooperativas

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2006

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 22/07/2008

Biodiesel

Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 05/08/2011

Saída interna - Arroz - Feijão - Isenção - Redução de Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 5 ago 2011

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 26/05/2015

Saídas interestaduais - Cláusula CIF - Frete - Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2015

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 07/08/1991

Consulta Ineficaz - Empresa sob Procedimento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 7 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 29/03/1996

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Substituição Trib.- Farinha Trigo - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996