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Consulta SEFAZ Nº 120 DE 14/11/2006

Biodiesel - Cooperativas

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2006

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 22/07/2008

Biodiesel

Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 05/08/2011

Saída interna - Arroz - Feijão - Isenção - Redução de Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 5 ago 2011

Consulta SEFAZ Nº 120 DE 26/05/2015

Saídas interestaduais - Cláusula CIF - Frete - Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2015

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 07/08/1991

Consulta Ineficaz - Empresa sob Procedimento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 7 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 29/03/1996

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Substituição Trib.- Farinha Trigo - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ - Renúncia de Crédito

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ - Renúncia de Crédito

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ

Estadual - MT - DOE - 16 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 28/09/2007

Substituição Trib.- Bebidas - Base de Cálculo

Estadual - MT - DOE - 28 set 2007