Ordem de Serviço SEG AR Santa Maria nº 1 de 03/01/2012

Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria.

Estadual - DF - DOE - 26 jan 2012

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 3 jan 2012

Lei Nº 2508 DE 22/05/1970

Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 2 jul 1970

Lei nº 2.592 de 22/06/1971

Estadual - ES - DOE - 23 jun 1971

Decreto nº 163-N de 15/07/1971

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP

Estadual - ES - DOE - 15 jul 1971

Lei nº 2.964 de 30/12/1974

Estadual - ES - DOE - 30 dez 1974

Decreto nº 818-N de 06/04/1976

Estadual - ES - DOE - 8 abr 1976

Decreto nº 1.114-N de 17/02/1978

Estadual - ES - DOE - 18 fev 1978

Lei nº 3.627 de 30/12/1983

Estadual - ES - DOE - 31 dez 1983

Lei nº 3.617 de 16/12/1983

Estadual - ES - DOE - 17 dez 1983